JUIZ CONDENA CORREIOS A PAGAR HONORÁRIOS AOS SEUS ADVOGADOS EMPREGADOS
A nova disciplina da Lei 13.327/2016 deixou clara a destinação da verba honorária para toda Administração Pública direta, fundacional e também indireta, alcançando os empregados públicos das empresas públicas e das sociedades de economia mista. Com esse entendimento, a 21ª Vara do Trabalho de Brasília condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao pagamento […]
TCU NÃO PODE AFASTAR APLICAÇÃO DE LEI QUE PREVÊ PAGAMENTO DE BÔNUS DE EFICIÊNCIA A INATIVOS DA RECEITA FEDERAL
TCU não pode afastar aplicação de lei que prevê pagamento de bônus de eficiência a inativos da Receita Federal Segundo a decisão do STF, a Constituição Federal não permite ao TCU realizar controle de constitucionalidade de normas no âmbito de seus processos administrativos. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou […]
CONSELHO FEDERAL DA OAB APROVA CONTAS DA GESTÃO DE JULIANO COSTA COUTO
Costa Couto foi presidente da OAB-DF entre 2016 e 2018. O balanço financeiro do último ano foi julgado e aprovado por unanimidade pela 3ª Câmara do Conselho Federal, no dia 26/6. O órgão já havia confirmado, anteriormente, a regularidade das contas de 2016 e 2017. “Ter gerido a OAB-DF foi uma honra muito grande, um […]
COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, EMPRESÁRIOS DE SUCESSO TV – BRASÍLIA-DF
BRUNO RANGEL AVELINO PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INCLUSÃO DA DISCIPLINA DIREITO ELEITORAL COMO OBRIGATÓRIA
Brasília, 29/7/2013 – A inclusão do Direito Eleitoral como disciplina obrigatória no curso de Direito foi defendida por membros da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF, durante a audiência pública sobre o novo marco regulatório do ensino jurídico, ocorrida na semana passada, na sede da Seccional. Estavam presentes o vice-presidente da Comissão e conselheiro Seccional, […]
SINDITAMARATY FIRMA CONVÊNIO COM COSTA COUTO
SINDITAMARATY firma convênio com os escritórios de advocacia COSTA COUTO e NORMANDO CAVALCANTE & TOMÁS DE SOUZA O SINDITAMARATY firmou, em julho último, convênio com os escritórios de advocacia COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S E NORMANDO CAVALCANTE & TOMÁS DE SOUZA ADVOGADOS S/S. O objetivo do convênio é prestar assessoria jurídica ao sindicato e a seus associados. […]
SECCIONAL ASSINA PARCERIA COM O UNICEUB E ADVOGADOS TERÃO DESCONTOS EM CURSOS DE PÓS-GRADUÇÃO
Visando o aperfeiçoamento e a especialização dos advogados do Distrito Federal, a OAB/DF e a Escola Superior de Advocacia (ESA) firmaram parceria com o Centro de Ensino Unificado de Brasília (UniCeub). A parceria, assinada no dia 16 de junho, prevê descontos em dois novos cursos de pós-graduação, sendo um de Direito Administrativo Contemporâneo e o […]
SEGURANÇA JURÍDICA EM EVENTUAL TRANSIÇÃO DE GOVERNO PASSA PELA ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA
Presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Tema distante da rotina da maioria dos brasileiros, a atuação da Advocacia Pública impacta a vida de todos os cidadãos mais do que é possível se perceber pelo senso comum. No novo desenho constitucional trazido pela Constituição de 1988, o advogado público passou a ser um agente-chave […]
